ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O site www.abakate.pt é propriedade da Nutrition&Consulting, Lda., sociedade por quotas, com o número 508106630, matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial, com o capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros), com sede na Rua Cidade de Setúbal, nº6 – 6A, 2660-025 Frielas, doravante referida abreviadamente como “Nutrition & Consulting.”
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes dos sites e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível, de ora adiante identificada abreviadamente por “Loja”.
A navegação no site, bem como a aquisição de qualquer produto na Loja, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo cliente/utilizador.
A utilização do site e/ou da Loja presume a aceitação pelo cliente/utilizador dos presentes termos e condições, bem como da Política de Privacidade em vigor.
Os conteúdos apresentados estão protegidos por lei.
A Nutrition&Consulting reserva-se no direito de alterar as presentes condições gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas nos sites.
OBRIGAÇÕES E CONDUTA
Tendo em consideração o uso deste site o cliente/utilizador concorda em: fornecer informações corretas, atuais e completas aquando da sua compra na Loja.
O cliente/utilizador deste site está autorizado a fazer uso dos conteúdos aqui presentes para fins estritamente pessoais.
É expressamente proibida a publicação, reprodução, ou distribuição destes conteúdos a terceiros sem que para o mesmo exista uma autorização prévia da Nutrition & Consulting.
A Nutrition & Consulting reserva-se o direito de recorrer aos meios jurisdicionais ao seu dispor para fazer valer os seus direitos em caso de utilização abusiva dos sites e/ou qualquer utilização não autorizada do conteúdo, protegido ou não, constante do presente site e/ou em caso de incumprimento do disposto nos presentes termos e condições.
Responsabilidade
Todos os bens e serviços comercializados no presente site estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Nutrition & Consulting possui os adequados níveis de segurança, contudo não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente/utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham fatores fora do controlo desta.
Se por algum motivo de erro de acesso ao site houver a impossibilidade de prestação de serviço, a Nutrition& Consulting, não será responsável por eventuais prejuízos daí decorridos.
A Nutrition& Consulting pode fornecer avisos ao cliente/utilizador por e-mail, por correio normal e/ou através de publicação de notícias ou alertas nos sites.
A Nutrition& Consulting reserva-se todo e qualquer direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou terminar quaisquer serviços.
A Nutrition& Consulting tentará, sempre que se mostrar possível e atempadamente, informar de qualquer interrupção de serviço, tendo presente que não se encontra obrigada a informar.
Qualquer informação ou mensagem deixada pelo cliente/utilizador nos sites será considerada propriedade da Nutrition& Consulting não sendo considerada confidencial.
A Nutrition& Consulting reserva-se o direito de copiar, divulgar, distribuir ou utilizar da forma que julgar mais apropriada, todo o material que seja fornecido, com exceção de informações particulares e dados pessoais protegidos ao abrigo da Política de Privacidade em vigor.
A Nutrition& Consulting reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada nos sites e/ou na Loja.
COOKIES
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DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os direitos de autor sobre textos, imagens, som, animação, vídeo e demais conteúdos inseridos nestes sites são propriedade da Nutrition& Consulting ou a sua utilização encontra-se devidamente autorizada por parte do seu legítimo titular quando seja um terceiro.
O cliente/utilizador reconhece que o conteúdo deste site está protegido por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos. Qualquer formato de ficheiro (texto, som, imagem, gráficos ou animação) e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente nos sites, assim como a sua disposição e a estrutura, são propriedade exclusiva da Nutrition& Consulting ou das entidades que autorizaram a sua utilização.
Todo o conteúdo do site encontra-se assim protegido pelo disposto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial, não podendo ser objeto de reprodução ou apropriação sem expressa permissão escrita dos respetivos detentores dos direitos, pelo que poderão os autores prejudicados nos seus interesses morais e/ou materiais reclamar à entidade indemnização por perdas e danos, independentemente da responsabilidade criminal possa existir.
A Nutrition& Consulting reserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia ao cliente/utilizador.
Obrigações do Cliente
O cliente/utilizador compromete-se a: (i) Facultar dados pessoais e moradas corretas; (ii) Não utilizar identidades falsas; e (iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou insuficiente e, por esse motivo, haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente/utilizador.
No caso de o cliente/utilizador violar alguma destas obrigações, a Nutrition& Consulting reserva-se o direito de bloquear o acesso à Loja, impedir compras futuras ou cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo ao mesmo cliente/utilizador.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
Direito de Resolução
O cliente/utilizador poderá cancelar a sua encomenda e/ou serviços em qualquer momento até à entrega e/ou prestação da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.
O cliente/utilizador tem o direito de resolver o contrato, sem incorrer em quaisquer custos adicionais, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia (i) da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços; (ii) em que o cliente/utilizador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso; ou (iii) em que o cliente/utilizador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o cliente/utilizador tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A realização da formação no prazo estabelecido para o direito de livre resolução afasta o direito de livre resolução por parte do cliente/utilizador.
O “E-book” corresponde a um livro em formato digital não sendo o mesmo disponibilizado em suporte material. Atentas as suas características, a compra de um “E-book” determina a perda do direito de livre resolução do cliente/utilizador.
Para resolver o contrato, o cliente/utilizador poderá fazê-lo através de qualquer declaração inequívoca da intenção de resolução do contrato, dirigida à Nutrition& Consulting.
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos por meio de transferência bancária, o reembolso será creditado nas respetivas contas.
Nos restantes casos, o reembolso é realizado por cheque ou transferência bancária para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da declaração de livre resolução.
Métodos de Pagamento
A Nutrition & Consulting disponibiliza ao seu cliente/utilizador as seguintes formas/opções de pagamento:
Transferência bancária – O cliente/utilizador poderá escolher a opção “Transferências/Transferências Interbancárias”, em seguida introduzir o montante a pagar de encomenda e o respetivo NIB/IBAN da conta a creditar.
Pagamento por MBWay – O cliente/utilizador poderá escolher a opção “MBWay”, em seguida introduzir o montante a pagar de encomenda e o respetivo Número de telefone.
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
No cumprimento da legislação em vigor, a Nutrition & Consulting, indica que, em caso de litígio, o cliente/utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt)
– CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt)
Sugestões, reclamações e esclarecimentos
Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar:
Nutrition & Consulting, Lda por email: geral@abakate.pt
